Última atualização: 25/10/2026
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O Vendedor é o único responsável pelo conteúdo, pela legalidade, pela titularidade e pela entrega do produto que anuncia. Ao publicar, o Vendedor declara possuir todos os direitos necessários e que o produto não viola leis ou direitos de terceiros. Produtos passam por aprovação antes de ficarem ativos, o que não transfere ao Comprei Barato a responsabilidade pelo conteúdo.
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A entrega do produto digital ocorre de forma automática após a confirmação do pagamento, por download de arquivo, link ou acesso, conforme definido pelo Vendedor.
O Comprador tem direito a solicitar reembolso dentro do prazo de garantia informado no produto (em regra, 7 dias), conforme o Código de Defesa do Consumidor. Reembolsos aprovados são processados pelo mesmo meio de pagamento.
É proibido anunciar ou comercializar: conteúdo ilegal, pirateado ou que viole direitos autorais; contas ou acessos de terceiros; conteúdo que infrinja os termos de outras plataformas; e qualquer material vedado por lei. A violação pode levar à remoção do produto e ao encerramento da conta.
A marca, o layout e o software do Comprei Barato pertencem à Plataforma. O conteúdo dos produtos pertence aos respectivos Vendedores.
O Comprei Barato atua como intermediador e não se responsabiliza pela qualidade, veracidade ou adequação dos produtos anunciados pelos Vendedores, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis ao intermediador.
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